BRIEFING COM SUA EXCELÊNCIA O DIRECTOR NACIONAL DA PSP

No dia 14ABR2009, após convite formulado por sua excelência o Director Nacional da PSP, que muito nos congratulou e como tal foi aceite por este Sindicato, estiveram presentes em nossa representação, no designado Edifício do Aljube - COMETPOR, lugar onde decorreu o mesmo, o 1.º Secretário da Direcção, Subchefe - Alexandre Augusto Palavra da Costa e o Dirigente, Agente Pr. - Belmiro Dias Pimentel.

No decorrer do referido Briefing e no que no entender dos representantes deste Sindicato ali presentes referem como tendo sido uma "conversa" franca e clara mantida por parte de Sua Excelência o Director Nacional, dirigida a todos os presentes, manifestou o mesmo, os seus anseios e desejos relativos à Polícia de Segurança Pública, focando a sua atenção em assuntos de interesse de todos os elementos policiais, bem ainda dando conhecimento de algumas acções que tem chamado a si e as quais pretende a curto prazo ver solucionadas.

Como tal vem desta forma levar ao conhecimento de todos os seus associados os pontos primários que ali foram focados, acompanhados de algumas referências a expressões usadas por parte de sua excelência o Director Nacional e o entendimento das suas palavras.

• Frisou o facto, congratulando-se, por actualmente estar à frente da corporação alguém que à mesma pertence e como tal a conhece, não sem antes valorizar o esforço que foi feito por os que o precederam nas funções que actualmente assume

D.N. - "A vida e a vivência é que faz a Polícia"

1.    Atitudes a serem tomadas por todos os elementos P.S.P.

• Posição perante a polícia

D.N. - "não há distinção entre postos"

- A Polícia deve ser vista como um todo por parte do cidadão. É uma instituição constituída por homens e mulheres, uns são Agentes, outros chefes, outros Oficiais, no entanto aos olhos do cidadão são todos polícias, não é feita essa distinção, como tal o comportamento deve ser uniforme.

- Condena a falta de frontalidade que é patente, admitindo que por vezes pode ser prejudicial, oferendo-se como exemplo disso mesmo quando se propõe a expor as suas opiniões e tomadas de posição, nestes Briefings. Entende no entanto que o Polícia deve ser frontal e dar conhecimento do que sente.

• Alteração em termos de modernidade

D.N. - "O Polícia é um homem que estuda e que se esforça para atingir os objectivos do cidadão"

- Actualmente os elementos da P.S.P. têm de deixar de ser vistos como pessoas com fracos conhecimentos em termos intelectuais e de conhecimentos. São homens com formação necessária e que se preocupam em se actualizar de forma a conseguiram dar cada vez mais uma melhor resposta ao cidadão em prol do mesmo. Sendo que é esta a imagem que pretende que seja transmitida por todos os elementos que constituem a corporação.

• Eficácia

D.N. - "O Polícia não deve falar por falar"

- Quando o Polícia é chamado a intervir, deve agir. Não fala por falar, diz aquilo que tem de ser dito e actua em sintonia com as suas palavras. Deve ser eficaz na resolução das situações, para que o cidadão sinta essa mesma eficácia e como tal pode contar com a Polícia.

• Bom Relacionamento Humano

D.N. - "Existem divergências a mais"

- Os Polícias devem usar de urbanidade uns para com os outros nas suas relações dentro dos diversos Departamentos, no interior de toda a corporação, independentemente da posição que ocupam ou do posto que possuem. Só desta forma, é que serão capazes de transmitir uma boa imagem para a população, servindo como um exemplo a seguir. Se no seio da Polícia existe um mau relacionamento entre os elementos, essa má imagem facilmente é passada para a população com a qual no seu dia-a-dia tem que interagir.

D.N. - "Só quem está sentado durante anos nas secretárias e não vai para a rua é que não sabe o que é urbanidade"

D.N. - "O trato para Agente, Chefe e Oficiais deve ser o mesmo"

D.N. - "Eu quando um Agente entra no meu gabinete levanto-me para o cumprimentar como o faço para outro qualquer elemento"

Na sequência de notícia publicada no mesmo dia no Jornal de Notícias, refere ainda no âmbito do respeito mútuo que deve subsistir:

D.N. - "Respeito de igual forma as Senhoras como os Homossexuais"

"Não sou Homofóbico"

"O respeito por todos deve existir"

"Eu aceito aquilo que existe"

• Coesão

D.N. - "Com coesão passa a haver respeito mútuo e pela instituição"

- Como que fazendo uma junção de tudo o que anteriormente tinha vindo a referir, num só ponto, a coesão, reúne o que entende ser o esforço que todos devem fazer para se conseguir subsistir. Os elementos devem mostrar que têm "orgulho em ser polícias", essa é a imagem a ser passada, sendo que só irão consegui-lo se existir união entre todos e a capacidade para lidar com as diferenças uns dos outros respeitando-as mutuamente. Acrescenta aqui que quanto esteve à frente de uma Divisão, também tinha necessidade de dar resposta às mais diversas solicitações e já na altura havia dificuldade em gerir os recursos humanos. Muitas vezes, eram mais as solicitações que os meios disponíveis, e, sempre as cumpriu, tendo para o efeito necessidade de recorrer a elementos que deveriam estar de folga, da mesma forma que hoje acontece. No entanto eles até se voluntariavam para o efeito. Não aceita que lhe digam que os Polícias andam a "engonhar, empatar, não querem trabalhar. Não é verdade." Pelo contrário refere que a sua opinião é que "considero que os elementos são voluntariosos para as missões". Deixa assim no ar o que nos parece ser o entendimento de que alguma coisa está em falta. No entender deste sindicato é a inexistência de uma compensação devida por esse esforço.

2.    O que foi feito? O que está a ser analisado? Alterações.

Na continuidade do seu discurso, da sua exposição franca e frontal, Sua excelência o Director Nacional, quis dar a conhecer os assuntos sobre os quais, durante o seu primeiro ano de funções, se debruçou e que pretende ver alterados, uns brevemente, outros a seu tempo, já que na sua maioria não dependem só do mesmo. Assim refere as revisões feitas e que se encontram em análise, relativamente a:

• Estatuto Pessoal
• Regulamento Disciplinar
• Regulamento de Continências e Honras

- Três matérias em fase já avançada de análise e que muito em breve terão a sua conclusão. Relativamente ao Estatuto da PSP diz não pretender ceder na sua posição, sendo certo também que as negociações não se fazem pela força mas por um entendimento das partes envolvidas, nas quais certamente terão que haver cedências de todos para que conseguirem atingir determinados objectivos.

• Regulamento da Lei Orgânica da P.S.P

- Diz ainda não ter sido concluído para ser levado posteriormente para análise do Ministério da Administração Interna (M.A.I.). Sobre este diploma acrescente estarem pendentes alguns assuntos relacionado com a Escola Prática de Polícia (E.P.P.) e o Instituto Superior de Ciência Policiais e Segurança Interna (I.S.C.P.S.I.). No que concerne ao I.S.C.P.S.I., diz mais concretamente que está a ser analisada a possibilidade de criar alguma autonomia financeira, com a possibilidade de introdução de cursos, a serem ministrados no mesmo, mas para serem frequentados pela comunidade civil.

• Recursos Humanos da P.S.P.

D.N. - "Conforme estão a funcionar actualmente não conseguem dar resposta às necessidades dos Polícias"

- São muitas as solicitações dirigidas aos recursos humanos, não sendo estes capazes de dar um cabal cumprimento às mesmas ou aquele que é expectado. Por este motivo diz ter sido constituído um grupo de trabalho para alteração do funcionalismo daqueles serviços.

Acrescenta aqui que há duas semanas constituiu o que denomina de "Grupo Pensante", este é constituído por elementos que demonstraram "Experiência no Terreno" e os por si denominados "Intelectuais da P.S.P.". Terão a responsabilidade de efectuar uma análise dos aspectos negativos da instituição policial. Aproveitando a presença do mesmo no Briefing, fez questão Sua excelência o Director Nacional de revelar aos presentes que deste grupo fará parte o Sr. Intendente Francisco Teles.

• Área das Relações Públicas da P.S.P.

D.N. - "A imagem da P.S.P. deve ser sobrevalorizada através da comunicação social"

- Neste aspecto entende que a Polícia não está a aproveitar da melhor os meios de comunicação social. Julga ser importante que a instituição, utilize a comunicação social de forma a passar uma imagem positiva, nova, de modernidade, recurso este eficaz, que tem ao seu dispor e não tem aproveitado da melhor forma. A razão que aponta é o facto de ainda não ter sido encontrado a pessoa certa ou que reúne um maior número de aspectos positivos para se entrar nesse campo. Será uma mais-valia para a instituição e apesar de querer continuar a centralizar em si os assuntos que devem ou não ser divulgado, bem como o momento em que o devem fazer, esse(s) "rosto(s)" devem ser encontrados em breve.

• Sindicatos da P.S.P.

D.N. - "Fui sindicalizado até tomar posse"

"Os sindicatos existem e devem ser encarados"

"Não os considero negativos, ainda há é alguns maus Sindicalistas"

- Relativamente a este assunto acrescentou que tem visto grande melhoria na forma como se vem praticando o sindicalismo no seio da instituição policial. Releva a importância da existência de sindicatos, acrescentando que além do direito que lhes assiste por lei, têm a obrigação de reivindicar melhores condições, na defesa dos interesses dos seus associados.

Aponta o que considera serem aspectos ainda negativos, referindo-se há utilização por parte de alguns elementos dos créditos que lhes são reconhecidos por lei. Não compreende, nem vê com bons olhos, que alguns elementos se façam valer dos créditos para não trabalharem em dias de feriados como o Natal e Ano Novo. Crê que podia ser feito mais no seio de cada um dos sindicatos em termos de "fiscalização", já que estas utilizações "indevidas" põem em causa o bom nome dos próprios sindicatos. Acrescenta ainda que por serem sindicalistas, não deixam de ser Polícias, pelo que se tiverem de ser responsabilizados pelas suas palavras ou acções, devem sê-lo, não admitindo a falta de respeito pela instituição ou pelos outros.

• Fardamento

D.N. - "O curso de agentes que se encontra a decorrer em Torres Novas já vai ser contemplado com os novos uniformes"

- Aqui frisou o facto de a dificuldade maior foi a de arranjar um "Boné" que fosse adequado para as diferentes faixas etárias que se encontram no seio policial, motivo principal que originou algum atraso na liberalização de um fardamento mais adequado à função.

• Policiamento de proximidade

- Apesar da implicação directa que trás aos meios humanos ditos operacionais, que ficam ao dispor dos departamentos, julga ser uma mais-valia para a instituição a existência do mesmo.

• Concursos Internos

D.N. - "constatei que existiam vagas, então porque não haveria de haver um concurso"

- Refere que num prazo de 10 dias conforme lhe foi já garantido os concursos para as várias carreiras Agentes, Chefes e Oficiais, são abertos, através de publicação devida na Ordem de Serviço. Referindo-se especialmente ao concurso para Agentes Principais, em que refere um número de vagas ligeiramente superior às 850 (oitocentos e cinquenta).

• Pagamento de Horas Extras

- Após divulgação que foi feita na Comunicação Social, mais propriamente no Diário de Notícias, pede alguma contenção já que apesar do que ali é referida, não vê que seja assim tão linear a sua aplicabilidade à Polícia. Sugere que se aguarde com serenidade, não criando já à partida demasiadas ilusões.

• Projecto relativo aos remunerados

D.N. - "Estar a receber menos do que as horas que são prestadas é impossível"

- Referiu que está praticamente concluído, no entanto falta acertar alguns pormenores relativos aos valores a serem pagos, às várias categorias. Garantias dadas, foi o término do que há muito se espera, o facto de só prever uma tabela única para a classe de Agentes. Deixa de existir distinção entre o que se paga a um Agente e um Agente Principal, recebendo pelo serviço desempenhado, tanto uns como outros o mesmo valor.

• Polícia Municipal de Lisboa

- Sobre este assunto referiu que muito em breve será cedido um efectivo de 150 (cento e cinquenta) elementos, os quais irão reforçar a Polícia Municipal de Lisboa.

Assim, de uma forma que nos pareceu bastante descontraída, expôs Sua Excelência o Director Nacional, aos Senhores Oficiais, Chefes, Civis e diversos representantes Sindicais ali presentes, o trabalho que vem sido feito, as suas preocupações e anseios. No final da sua exposição, disponibilizou-se para ouvir os presentes que pretenderam ver esclarecidos alguns aspectos que foram focados, bem como outros que entendessem, tendo sido abordado com algumas questões, às quais respondeu dentro do que lhe foi possível.

Sempre no melhor interesse dos associados, espera desta forma este Sindicato que fiquem esclarecidos, de forma a colocar de parte qualquer tipo de especulação que possa surgir em torno dos assuntos aqui referenciados. Ou do motivo que esteve na origem do Briefing. Acrescenta-se ainda o facto de que Sua Excelência o Director Nacional aproveitou a sua estadia neste COMETPOR para visitar alguns Departamentos Policiais e Serviços, certamente com o intuito de conhecer de perto o que vem sendo referido relativamente às más condições dos mesmos, tanto a nível estrutural, como material, realidade esta com a qual temos que lidar no nosso dia-a-dia de trabalho, com o maior e melhor optimismo que nos é possível.

Sempre ao Vosso Dispor,

A Direcção do SUP